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Audiência conjunta debaterá assassinatos de LGBTs na AL

A deputada federal Luizianne Lins acompanha o evento. Foto: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara dos Deputados realizam, nesta segunda-feira (11), às 9 horas, audiência pública para discutir alterações na legislação penal com o objetivo de enquadrar o assassinato de LGBTs como qualificadores do crime de homicídio.

O debate atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 7.292/2017, de autoria de Luizianne Lins (PT/CE), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A audiência também vai debater a decisão judicial que libera o tratamento de homossexuais. Segundo Elmano Freitas, o LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais em razão da condição de homossexualidade, envolvendo menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

“A Justiça Federal do DF liberou psicólogos para tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de ‘reversão sexual’, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe”, informa. Elmano Freitas lembra que a prática é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Violência
No evento, ainda serão apresentados dados sobre a violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil. Outro ponto de destaque é o debate sobre a lei de autoria do deputado Elmano Freitas, sancionado pelo governador Camilo Santana, que estabeleceu o dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia.

Lei
A criação do dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia, uma alusão a data do espancamento e morte da travesti cearense Dandara dos Santos, no bairro Bom Jardim. Para Elmano, a sanção da lei é uma grande vitória contra o preconceito, que continua a vitimar o público LGBT, principalmente em nosso estado.“Só este ano, mais de 12 transsexuais e travestis foram assassinados no Ceará. Precisamos dar um basta nisso. Nossa lei, com certeza, contribuirá para o fortalecimento das lutas contra essa verdadeira barbárie”, destaca.

Convidados
Foram convidados para o debate a deputada Raquel Marques (PT); os secretários da Saúde, Henrique Javi, da Justiça e Cidadania, Socorro França, e da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e a supervisora da Defensoria Pública do Núcleo Direitos Humanos, Sandra Moura de Sá.

Saiba mais
A Lei Dandara, de autoria da deputada federal Luizianne Lins e em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, que durante a audiência, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.

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