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Audiência na AL discute crise financeira nos municípios nesta terça

Evento acontece no Complexo de Comissões da AL. Foto: AL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (12), às 14h30, audiência pública para tratar da crise financeira nas prefeituras e aporte do Governo Federal para atender os municípios.

O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento do deputado Agenor Ribeiro (PSDC). De acordo com parlamentar, mais de 88,5% dos municípios cearenses passam por dificuldades financeiras.

“Isso se deve, principalmente, à baixa capacidade de geração de receitas próprias, à falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e ao elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal”, justificou.

Ajuda
O deputado afirmou que também será discutido o encaminhamento enviado por entidades municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República, reivindicando ajuda financeira para o final deste ano no valor de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agenor Ribeiro informou que, na Câmara Federal, existem proposições em tramitação poderiam contribuir para alterar. “Essas pautas têm caráter permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo”, comentou.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública representantes dos 184 municípios do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com informações da AL

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