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Camilo Santana debate incentivos fiscais na FIEC

Camilo Santana debate incentivos fiscais na FIEC. Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana participa, na próxima segunda-feira (27), do evento “Incentivos fiscais – Estado e empresas investindo no desenvolvimento social e cultural do Ceará”. A iniciativa é uma parceria entre FIEC, Fecomércio e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura. O evento acontece às 18h30 na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

No dia seguinte (28), a partir das 8h30, acontece o Seminário “Gestão Contábil e os benefícios dos Incentivos Fiscais Sociais e Culturais”, um momento para esclarecimentos técnicos, dirigido a contadores, representantes de Recursos Humanos, Marketing e Responsabilidade Social das empresas.

Estímulo
Com os eventos, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos culturais e sociais localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de Imposto de Renda são destinadas a projetos em outros Estados. A ação é liderada pelo Conselho Temático de Responsabilidade Social da FIEC (CORES), que na ocasião lançará a cartilha “Incentivos Fiscais – Agregue valor à sua empesa e contribua com o desenvolvimento social”, formulada em parceria com a Fundação Beto Studart.

Incentivos
Através dos incentivos fiscais, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia com o Imposto de Renda das empresas, para fomentar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas. A destinação é feita pela própria empresa, que pode escolher os projetos e causas que desejar investir e potencializar.

Exclusivo
O evento é destinado exclusivamente a empresas com tributação do Imposto de Renda no Lucro Real e para empresas com ICMS tributado sem Substituição Tributária. Em pauta, estarão o Ato Normativo CEDIN 01/2016 que obriga as empresas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – Cedin. Nesse horizonte, enquadram-se a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Criança e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Também será discutida a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei do Mecenato, que permite a dedução de 2% do ICMS das empresas investidoras.

Quem vai
Participam do seminário o Secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), César Ribeiro, que falará do Ato Normativo CEDIN 01/2016; o auditor de Fiscalização da Receita Federal, Wilmar Teixeira, que esclarecerá os empresários sobre a dedução fiscal destinada aos projetos; o Secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, que abordará a Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e o Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, que tirará dúvidas técnicas sobre a dedução do ICMS.

Com informações da Assessoria

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