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CCJ da Assembleia aprova indicação de Mariana Lobo para Defensoria Pública

CCJ da Assembleia aprova indicação de Mariana Lobo para Defensoria Pública. Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (21), em reunião extraordinária, a indicação do governador do Estado, Camilo Santana, para a continuidade de Mariana Lobo Botelho de Albuquerque como defensora pública geral do Estado por mais dois anos.

Com parecer favorável do relator, deputado Joaquim Noronha (PRP), a aprovação foi unânime, contando com sete votos favoráveis dos deputados Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT), Walter Cavalcante (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e do próprio relator. Agora, a decisão segue para a Mesa Diretora da Casa para que o assunto seja pautado em sessão plenária.

Números
A defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, ressaltou o trabalho realizado nos últimos dois anos, o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo e a conquista de 77,2% dos votos dos defensores públicos para compor a lista apreciada pelo governador do Estado. Segundo ela, a média de atendimentos diretos da Defensoria Pública passou de 50 para 69 mil mensais de 2015 para 2016, o custo de cada atendimento diminuiu 23%, as mediações aumentaram 231% e houve diminuição de 56% de processos de judicialização na área da saúde.

Experiência
Mariana Lobo avaliou ainda como positiva a experiência de orçamento participativo na instituição, o que permitiu a geração de projetos a partir das demandas da população, assim como os atendimentos realizados nas áreas da saúde, habitação e educação. Entre os desafios da Defensoria Pública do Estado, indicou, está a interiorização e a ampliação da cobertura dos municípios. Enquanto a média nacional é de 50%, o Ceará possui, atualmente, 26% dos municípios cobertos pelo serviço da Defensoria Pública.

Articulação
A defensora delineou o contexto enfrentado pela instituição no Ceará atualmente: são 314 defensores públicos e mais de 140 cargos vagos. Segundo ela, a instituição está buscando emenda ao projeto de orçamento anual para garantir a nomeação de 30 novos defensores aprovados dentro das vagas do último concurso e, assim, trabalhar a regionalização da Defensoria.

E ainda
Os deputados presentes na reunião da Comissão parabenizaram a defensora pelo trabalho neste mandato e apontaram problemas enfrentados em municípios pela falta de defensores, assim como o cenário de muitos processos atendidos por defensores em diversas regiões.

Com informações da AL

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