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Chico Lopes ressalta lei que evita abuso na compra do material escolar

Deputado federal, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, chama atenção do consumidor para para fazer cumprir a lei contra itens abusivos. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

“No geral, itens que sejam de uso coletivo, e não de uso individual do aluno, são considerados abusivos e não devem ser comprados pelos pais”. A declaração em tom de alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da lei, que desde 2013 ajuda a garantir aos pais um alívio no bolso, a cada final de ano e início de período letivo.

O parlamentar chama atenção para o consumidor que está às voltas com a compra de material escolar, neste começo de ano, sobre a lei específica que proíbe as escolas de exigirem itens abusivos e precisa estar atento para fazer valer esse direito.

Segundo ressalta o deputado, a Lei Federal 12.886/13 proíbe a inclusão na lista de material escolar do aluno itens de uso coletivo, como papel higiênico, detergente, álcool, copos e talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, grampos e pastas classificadoras.

Chico Lopes destaca o trabalho do Procon Fortaleza na ação que busca garantir o cumprimento da lei, incluindo fiscalização às listas de material emitidas por diversas escolas, para prevenção quanto a possíveis exigências abusivas.

Tempo
O parlamentar, no entanto, alerta que, além de ter atenção para identificar nas listas de material escolar possíveis itens abusivos, o consumidor precisa reservar tempo e paciência para as compras, de modo a comparar preços e garantir economia. Pesquisa feita pelo Procon Fortaleza, segundo Lopez, revelou uma diferença de mais de 600% em alguns itens de material escolar.

“O pai de aluno pode e deve economizar buscando opções como a feira de troca-troca de livros, na Praça dos Leões, e em outros espaços de Fortaleza e dos municípios do Interior. O importante é o conhecimento transmitido pelo livro, não o fato de ele estar bonitinho ou novinho, porque os preços cobrados pela maioria das editoras é extremamente alto, fora da realidade da maioria das famílias trabalhadoras”, pontua.

Preços
Para o deputado Chico Lopes, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, preços abusivos também podem ser questionados pelos órgãos de defesa do consumidor, como o próprio Procon. “O consumidor pode fotografar as etiquetas de preços dos mesmos produtos, com preços abusivamente diferentes, e enviar ao Procon, formalizando reclamação e ajudando nessa pesquisa de preços, que serve para todos os pais de alunos”, ressalta.

“Também é preciso ter cuidado com a questão dos livros. As escolas não podem exigir que os consumidores comprem os livros na própria escola. Escola é pra ter biblioteca, não livraria”, diferencia.

Com informações do OE

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