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Comissão da AL ajustou limites de 128 municípios do Ceará

O coordenador do Projeto, deputado Julinho (PDT), explica que o objetivo é concluir o no Atlas do Ceará em 2018 . Foto: Máximo Moura

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa aguarda a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro para assinar novos acordos de regularização dos limites municipais cearenses.

Apenas 56, dos 184 municípios ainda aguardam a medida. A expectativa é que 22 deles sejam contemplados no próximo mês.

Serão regularizados os limites entre: Fortaleza e Eusébio, Eusébio e Itaitinga, Aquiraz e Eusébio, Maracanaú e Maranguape, Palmácia e Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, Pacatuba e Itaitinga, Cascavel e Pindoretama, Pacujá e Cariré, Pacujá e Graça, Ipu e Ipueiras. Faltam ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval).

Atlas
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. O coordenador do Projeto, deputado Julinho (PDT), explica a necessidade do trabalho.

“O objetivo principal é dirimir quaisquer dúvidas sobre onde começa um município e onde termina o outro. Isso pode evitar a arrecadação indevida de impostos. Pode evitar a improbidade administrativa através das prefeituras que administram, sem saber, áreas de outros municípios. Mas, o mais importante, é que a população saiba a que prefeitura ela pode recorrer”, enfatiza.

Ajustes
Na mesma linha, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, ressalta que a ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.

Acordos
O presidente do Colegiado destaca que, em 2017, foram assinados “acordos históricos” entre Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/ Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.

Linha imaginária
Mourão cita, por exemplo, o problema entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú porque era uma linha imaginária que passava por sob as casas. Tinha residência que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE poderia fazer o censo dessa residência? Não podia contar metade da população de um lado e metade para o outro”, relata.

Ibiapaba
Atualmente, a Comissão de Criação de Divisas está trabalhando na Serra da Ibiapaba, onde também estão sendo feitos diversos ajustes de limites. Conforme Mourão, houve, no dia 14 de dezembro, reuniões no Ipece, juntamente com o IBGE, para tratar sobre limites na região. Segundo Mourão, há “uma indefinição grande por conta dos municípios que foram emancipados da Serra”. Na ocasião, foram ajustados São Benedito/Carnaubal, São Benedito/Guaraciaba do Norte e Ubajara/Tianguá. “Falta serem homologados e rediscutidos em campo com os prefeitos”, acrescenta.

Meta
Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos, para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza todos os limites ajustados”, acrescenta. O coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), mantém a meta do colegiado para o final deste ano.

Entrevista
A reportagem conversou com o parlamentar. Acompanhe.

Jornal O Estado – Já são 128 municípios com limites consolidados, mas ainda é preciso regularizar outros 56 limites. O ano de 2018 será atípico com processo eleitoral, a Copa do Mundo… Esses eventos vão atrapalhar o ritmo dos trabalhos?

Deputado Julinho – Esses eventos mudam sim os horários de expediente e de agendamento das visitas técnicas porque nós sempre fazemos audiências públicas com a participação das Câmara Municipais e dos técnicos das prefeituras interessadas. Com certeza, é um desafio para a comissão. Mas nosso objetivo é de que, no final de 2018, nos possamos consolidar todos os municípios do Ceará. Naqueles em que não houver acordo, vamos consolidar georreferenciado com a última lei vigente.

OE – De maneira geral, os prefeitos tem entendido a necessidade de ajustar os limites, facilitando os entendimentos, ou ainda existem áreas de maior conflito?

J – A grande maioria dos prefeitos tem entendido a necessidade de regularizar os limites através desse georreferenciamento. Muitas das referências, citadas nas leis de criação dos municípios, já nem existem mais. É a ‘nascente do Rio’ que já não existe mais, a ‘estrada real do carro quebrado’, como tinha aqui na Região Metropolitana. Então, há essa real necessidade para que a gente possa ter referências reais de coordenadas geográficas, via satélite. Os prefeitos estão entendendo isso para que eles possam ter segurança de não cometer nada ilegal, de improbidade, por administrar alguma coisa que não é de competência dele.

Com informações do OE

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