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Comissão da AL debate fomento aos Pontos de Cultura no Ceará

Comissão da AL debate fomento aos Pontos de Cultura no Ceará. Foto: Divulgação

A Comissão de Cultura e Esportes realiza, na segunda-feira (27/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a situação e o fomento aos Pontos de Cultura em funcionamento no Ceará. O requerimento atende solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).

De acordo com o parlamentar, a Lei n° 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, foi sancionada em 22 de julho de 2014, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade.

“A Política Nacional de Cultura Viva foi criada para garantir a ampliação do acesso da população aos meios e produção, circulação e fruição cultural, a partir do Ministério da Cultura, em parceria com governos estaduais e municipais”, informa.

Pontos
Renato Roseno afirma também que, desde 2004, foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo País. No Ceará, existem 200 pontos, escolhidos via edital diretamente pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Segundo os gestores da Secult, existe a possibilidade de que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam destinados ao fomento dos pontos.

“É necessário, portanto, a criação e a implementação de uma lei estadual que possa reger o funcionamento dos Pontos de Cultura no Ceará, em consonância com a lei federal”, destacou Renato Roseno.

Convidados
Foram convidados para o debate, o secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba; o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Marcos Rocha; o advogado Humberto Cunha, entre outros.

Com informações da AL

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