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Deputado propõe inclusão de pessoas com deficiência

Deputado Audic Mota propõe inclusão de pessoas com deficiência. Foto: Máximo Moura/AL

O projeto de lei 72/2016, de autoria do deputado Audic Mota, em tramitação na Assembleia Legislativa, determina a impressão de mensagens que promovam conteúdo sobre condições de igualdade, exercício de direitos e preservação das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência nas correspondências dos órgãos oficiais.

O objetivo, segundo o parlamentar, é conscientizar sobre a necessidade de inclusão social. “Dessa forma, órgãos oficiais do Estado do Ceará ficam obrigados a colocar, pelo período de seis meses durante o ano, os textos/frases no verso das suas postagens”, destaca o autor da proposta.

Estatuto
Segundo Audic Mota, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que são consideradas pessoas com deficiência aquelas com impedimentos de natureza física (longo prazo), mental, intelectual ou sensorial,que em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

“Sabemos que a inclusão é um processo que acontece gradualmente, mas efetivar legislações que já existem significa multiplicar o direito do cidadão, especialmente de uma parcela carente de apoio e merecedora da atenção do Estado. A inclusão das pessoas com deficiências potencializa participações na vida social, econômica e política, assegurando o exercício e respeito à cidadania”, ressalta o deputado Audic Mota.

Em números
Ainda de acordo com o parlamentar, números do IBGE revelam que o Brasil tem 45.623.910 pessoas com algum tipo de deficiência – visual, motora, mental ou intelectual com deficiência, o que representa 23,92% da população total. “A Região Nordeste tem a maior taxa de prevalência de pessoas com, pelo menos, uma das deficiências, de 26,3%, tendência mantida desde o Censo de 2000, quando a taxa foi de 16,8%, a maior entre as regiões brasileiras. No Ceará, o número de pessoas com deficiência é de 2.340.150, que representa 27,69% da população”, ressalta o deputado.

Com informações do OE

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