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Deputados ressaltam preocupações com gestão de recursos nos municípios

O tema foi inicialmente abordado pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). Foto: Máximo Moura

Deputados estaduais manifestaram preocupação, nesta terça-feira (07), no plenário da Assembleia Legislativa, com a dificuldade encontrada por alguns prefeitos do Ceará em gastos com pessoal sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tema foi inicialmente abordado pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). De acordo com o parlamentar, a dificuldade afeta especialmente a área da saúde pública.

Ainda segundo Carlos Felipe, em alguns casos o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ocorre por conta de uma má gestão dos recursos, mas as limitações financeiras dos municípios ainda são muito significativas.

“Vivemos uma realidade no País muito crítica, em que os custos da saúde estão bem acima dos repasses municipais. É um grave problema, na medida em que um prefeito não pode ter uma quantidade de médicos e enfermeiros necessários nos hospitais de pequeno e médio porte para oferecer um bom serviço à população”, apontou o deputado.

TCE
Para ele, “é necessário discutir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) formas de contratar profissionais sem representar um aumento na folha ou buscar alternativas que viabilizem a gestão pública na área da saúde, como convênio com cooperativas e fundações”.

Controladoria
Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) salientou que encaminhou ofício à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), solicitando que áreas emergenciais de municípios com dificuldades financeiras recebam recursos.

“Queremos que a CGE veja com sensibilidade a situação destes municípios, para que eles recebam recursos pelo menos até conseguirem se ajustar financeiramente, já que muitos prefeitos herdaram administrações muito ruins e a população acaba prejudicada”, ressaltou Mirian Sobreira.

Responsabilidade
Já o deputado Fernando Hugo (PP) questionou o excesso de responsabilidades dos municípios. “A Federação Brasileira é apoiada em leis que dão milhões de responsabilidades e deveres aos municípios e estados, enquanto a União fica com o quinhão maior das arrecadações feitas no território nacional”, avaliou. Para ele, “os prefeitos no Brasil têm deveres demais e participação de menos nos recursos federais”.

Com informações da AL

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