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Em busca da reeleição, Camilo terá restrições no calendário eleitoral

Em busca da reeleição, Camilo terá restrições no calendário eleitoral. Foto: Arquivo/Divulgação

As restrições impostas pela Justiça Eleitoral também atingem o governador Camilo Santana. Ao disputar a reeleição, o governador pode permanecer no exercício do cargo mas deverá obedecer alguns limites.

Segundo o calendário eleitoral, três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais:

  • nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
  • nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  • nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018;
  • nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
  • transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Transferências, obras e shows
Camilo também fica proibido de realizar transferência voluntária de recursos do estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Calendário
Acompanhe abaixo as principais datas do calendário eleitoral:

  • 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República, prefeitos e secretários deixarem os cargos, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;
  • 10 de abril: dia a partir do qual fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano;
  • 9 de maio: último dias para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro;
  • 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;
  • 7 de julho: Data em que fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.
  • 20 julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.
  • 15 de agosto: último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos;
  • 16 de agosto: início da realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.
  • 31 de agosto: começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (37 dias antes das eleições). O término acontece no dia 4 de outubro. O período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias.
  • 2 de outubro: data a partir da qual, até o dia da eleição, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante;
  • 7 de outubro: dia do 1º turno;
  • 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;
  • 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

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