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Novas leis reforçam proteção à crianças e jovens no Ceará

A legislação pertinente à proteção de crianças e adolescentes ganhou reforço no Ceará com a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa.

Entre as novidades está a Lei que institui a Semana de Prevenção aos Homicídios de Jovens. Sancionada pelo governador do Estado Camilo Santana, a lei 16.482/2017 inclui a Semana no calendário oficial do Estado do Ceará, já está em vigor.

O projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), foi aprovado em um contexto de aumento das mortes violentas de adolescentes e jovens nos municípios cearenses, especialmente na Capital Fortaleza, que hoje concentra cerca de 40% dos assassinatos de adolescentes no Estado.

Recorde
Segundo ressalta o deputado, em 2017 o Estado do Ceará bateu o recorde de 5.134 pessoas assassinadas, sendo a maioria das vítimas jovens. “A nossa geração tem a responsabilidade de garantir que todos os jovens vivam”, defende Roseno, que é relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

Prevenção
A Semana de Prevenção aos Homicídios de Jovens é a que incorpora a data de 12 de novembro, declarado Dia Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens. O registro ocorre em memória à Chacina de Messejana, que vitimou 11 jovens, nove dos quais adolescentes, na madrugada de 12 de novembro de 2015, mortos por policiais em Fortaleza.

A inserção da agenda no calendário oficial do Estado “possui o objetivo de sensibilizar a população acerca do alto índice de mortalidade juvenil no Estado do Ceará, bem como de promover debate entre a sociedade civil e a administração sobre as políticas públicas de prevenção que contribuam para reduzir esse índice”.

Parceria
O deputado do Psol destaca ainda que, atualmente, Fortaleza e Ceará lideram o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) no País. A lei 16.482 prevê que, na Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens, o poder público poderá realizar – em parceria com movimentos sociais da juventude, entidades da sociedade civil e universidades – debates, palestras, campanhas, manifestações e atividades de mobilização contra a violência letal na juventude.

Nutrição
A preocupação no que diz respeito aos jovens não trata apenas da violência. A partir da Lei n° 16.403 de 17 de novembro de 2017, proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB) e sancionada pelo governador Camilo Santana, as unidades escolares da rede privada de ensino do Estado do Ceará que possuam Sistema de Tempo Integral (STI) devem, obrigatoriamente, apresentar acompanhamento profissional de nutricionista.

Cardápio
A nova lei estabelece que as escolas privadas do Ceará, que possuam sistema de tempo integral, mantenham no seu quadro de funcionários um profissional nutricionista para elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico e nas referências nutricionais, conforme prevê a Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN n° 380/2005.

Obesidade
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressalta sua preocupação com o tipo de alimento oferecido nessas escolas e o índice de obesidade registrado, hoje, no País. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o índice de obesidade no Brasil atingiu a casa alarmante de 60% da população, no ano de 2015. “Os espaços destinados à comercialização de alimento nas escolas, disponibilizam, na maioria dos casos, alimentos industrializados. Esse tipo de alimento possui alta quantidade calórica em pequenas porções e baixa concentração ou ausência de nutrientes necessários ao crescimento e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes”, enfatiza.

Diferença
Para o parlamentar, o profissional nutricionista presente no ambiente escolar fará “toda a diferença”para o desenvolvimento dos estudantes. “Esse profissional poderá atuar realizando orientação nutricional aos pais dos alunos, professores e funcionários, de forma a disseminar conhecimentos importantes relacionados às implicações de uma alimentação saudável, promovendo a mudança de hábitos alimentares e a adoção de novas práticas para uma vida saudável a começar pela escola”,defende.

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