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Segunda Turma do STF determina recolhimento noturno de Eike Batista

Com a decisão, o empresário terá de ficar em casa durante a noite, feriados e fins de semana. Ele foi preso por suspeita de pagamento de propina em troca de contratos com governo do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (10) o recolhimento domiciliar noturno do empresário Eike Batista, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Eike precisará ficar em casa durante a noite, feriados e fins de semana.

Por unanimidade, os três ministros que participaram do julgamento na Segunda Turma do STF abrandaram as medidas alternativas à prisão impostas a Eike desde o fim de abril, quando deixou o presídio de Bangu para ficar em prisão domiciliar.

Além de ficar em casa à noite, o empresário deverá se apresentar periodicamente à Justiça para informar suas atividades, ficará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o Brasil, permanecendo com o passaporte recolhido.

Afastado
No fim de abril, após deixar a cadeia, Eike também teve de se afastar da direção das empresas do Grupo X, supostamente envolvidas nos atos de corrupção. O empresário também teve o sigilo telefônico quebrado e foi proibido de receber pessoas em casa a não ser advogados e familiares.

Preso
Eike Batista chegou a ser preso preventivamente (antes de ser julgado) em janeiro, na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) ao ex-governador Sérgio Cabral, em propina em troca de contratos com o governo estadual.

Fora
Durante a sessão da Segunda Turma, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ressaltaram que o empresário ainda não foi condenado na Justiça e que a prisão preventiva não pode antecipar uma pena. Gilmar Mendes, que em abril tirou Eike da prisão, destacou que os fatos atribuídos ao empresário estão distantes e remontam a 2010 e 2011.

“Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2010 e 2011. O paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer a organização criminosa”, afirmou.

Condição financeira
“Estamos falando de um dos maiores empresários brasileiros, já esteve entre as 10 maiores fortunas do mundo. Bernard Madoff que está preso e condenado a 150 anos de prisão, respondeu ao processo domiciliarmente. Conto isso por causa da sanha de se fazer justiça preliminarmente. Não é porque a pessoa seja pessoa com condições financeiras, que não é mais ou menos cidadã que qualquer outra”, disse depois Dias Toffoli.

Sem distinção
“Essa Corte não faz nenhuma distinção quando se trata de aplicar medidas alternativas entre aqueles com melhor situação financeira e aqueles que a lei chama de hipossuficientes”, disse Lewandowski. Ausentes na sessão, não participaram da decisão os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, demais integrantes da Segunda Turma.

Com informações do G1

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