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TCE e Aprece se unem para orientar prefeituras e Câmaras Municipais

Para o presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, o trabalho preventivo seguirá como foco principal da Corte de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) fecharam uma parceria no intuito de promover uma atuação conjunta preventiva às prefeituras e Câmaras Municipais.

A ideia diz respeito ao repasse de orientações às administrações municipais acerca da utilização dos recursos públicos e demais atos administrativos passíveis de controle externo. Para isso, um seminário deve ser realizado no início do mês de dezembro.

“Ao longo dos seus 82 anos de existência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem demonstrado altivez, empenho e dedicação necessários ao trabalho de fiscalização dos gastos públicos. O TCE sempre priorizou as ações preventivas. Suas fiscalizações são deflagradas com base em sistema de gerenciamento de risco, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. A preocupação central é evitar que o dano ocorra”, frisou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

Prevenção
O conselheiro Edilberto Pontes ressaltou que o trabalho preventivo é e seguirá sendo o foco principal da Corte de Contas e, para isso, a parceria com a Aprece é de suma importância. “Nesse período de transição muito já começou a ser feito, mas ainda há muito o que fazer para melhorar, cada vez mais, a atuação do órgão. Queremos aprender com a experiência e a competência do corpo funcional herdado do TCM, corrigindo erros e aprimorando ações. Nesse processo, a integração com a Aprece será também fundamental”.

Seminário
No início da semana, representantes da Aprece estiveram reunidos com o Edilberto Pontes, e com conselheiro Valdomiro Távora. Entre as ações discutidas no encontro está a realização de um seminário a ser realizado em conjunto na primeira semana de dezembro, para esclarecer as principais dúvidas das administrações municipais e repassar orientações importantes.

Segundo Edilberto Pontes, o Tribunal de Contas do Ceará tem o compromisso com a plena continuidade das ações de fiscalização e julgamento das contas. “Temos toda a capacidade de construir uma instituição única e não nos falta coragem para enfrentar os desafios e para trabalhar”, afirmou o conselheiro. A partir da próxima semana, segundo informações da assessoria da Aprece, um grupo de trabalho irá se reunir para detalhar a pauta e preparar o seminário.

Dúvidas
Para o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, algumas das principais dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, relativas principalmente ao recente momento de transição após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). “A partir de agora, gostaríamos de estar próximos ao TCE para orientar os gestores sobre como será efetivamente a atuação do órgão dos municípios. Queremos ser parceiros nesse trabalho fundamental para a promoção da transparência administrativa e segurança jurídica nos atos municipais”, pontuou ele.

E ainda
Gadyel salienta ainda a importância da união de todos os gestores, nesse momento de crise, agravado, no Ceará, pelos seis anos seguidos de seca. E lembra a defasagem de anos de repasses para o custeio de programas e outras dificuldades dos municípios.

Com informações do OE

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