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Câmara aprova cinco projetos do Execultivo

Cinco projetos de lei do Executivo foram aprovados pelos vereadores nesta segunda-feira, 07/05, no plenário Tancredo Neves.

Dos projetos aprovados, dois deles autoriza o poder Executivo a adquirir cotas de patrocínio para as associações Esportiva Ferroviária e Boa Vista Futebol Clube. Com a aquisição de cotas, os clubes contam com incentivo e investimento para o fomento do esporte local.

Outro importante projeto aprovado pelos vereadores, foi a criação e elaboração do plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que será inserido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como finalidade articular e mobilizar a sociedade estimulando a sociedade para a formulação e execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar, traçando diretrizes para que o país garanta o direito humano à alimentação. Com isso o órgão, vinculado à secretaria de assistência Social, atua como ponte de diálogo permanente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Um outro projeto que sugere a criação da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos ainda está sendo discutido entre os vereadores da Casa.

 

Fonte: Site da Câmara Municipal

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