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Em nota: Residencial Demócrito Dummar esclarece.

NOTA PÚBLICA DO COLEDIADO DO CMHIS

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Maracanaú – CMHIS, vem perante a sociedade maracanauense manifestar-se contrário às invasões ocorridas no Residencial Demócrito Dummar, situado no Bairro Timbó, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV, na noite do último domingo (17/02/2013).

O Residencial Demócrito Dummar é um empreendimento construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV, cujo objetivo é atender famílias com renda de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) que obedeçam aos critérios de atendimento e elegibilidade determinados pelo Ministério das Cidades.

O contrato celebrado entre a Interpar Participações Empresariais S/A e a Caixa Econômica Federal estabelece a construção de 824 unidades habitacionais para atender as famílias selecionadas pela Coordenadoria de Habitação da Secretaria de infraestrutura e Controle Urbano-Seinfra.

Infelizmente a Construtora Interpar Participações Empresariais S/A encontrou dificuldades em concluir a obra, paralisando as atividades no canteiro, desencadeando uma séria de problemas, entre eles reclamações trabalhistas e atraso na entrega da obra.

Após a paralisação das atividades da Construtora Interpar Participações Empresariais S/A, a CAIXA realizou chamada pública para habilitação de nova construtora com o objetivo de concluir o empreendimento e reduzir o déficit habitacional de Maracanaú, não havendo nenhuma empresa habilitada até o momento.

Atualmente o déficit habitacional do município de Maracanaú é de aproximadamente 11.000 famílias, onde o PMCMV tem como meta reduzir em 20% deste déficit. Somente após a entrega do Residencial Demócrito Dummar esta meta será alcançada.

Destaca-se ainda a entrega de 776 unidades habitacionais do PMCMV no município de Maracanaú nos bairros Cágado e Jari, com a entrega do Residencial Virgílio Távora I, II e III e Residencial Blanchard Girão.

Conforme inúmeras denúncias recebidas na manhã de segunda-feira, dia 18/02/2013, cerca de 400 famílias invadiram o empreendimento Residencial Demócrito Dummar, ocasionando prejuízos na execução do PMCMV em Maracanaú e ao atendimento das famílias anteriormente cadastradas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº13/2011 do CMHIS e na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades. Ainda segundo as denúncias as famílias invasoras não residem em Maracanaú e não estão cadastradas no PMCMV, além de ter saqueado as ferramentas e materiais de construção do empreendimento e estão vendendo apartamentos por preços irrisórios, demonstrando que não necessitam da moradia.

Após tomar conhecimento das invasões a Prefeitura de Maracanaú, através da Coordenadoria de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano, notificou a CAIXA sobre o ocorrido solicitando a adoção das medidas cabíveis urgente.

A Superintendência Regional da CAIXA realizou as diligências necessárias para levantamento das informações sobre a invasão e acionou seu departamento jurídico para o ingresso da Ação Judicial cabível.

Visando garantir a execução da política pública habitacional com lisura, o CMHIS irá exercer seu papel fiscalizador se posicionando favorável a resolução desta demanda de forma rápida e com os menores prejuízos possíveis para a população.

Maracanaú, 28 de março de 2013.