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Firmo Camurça inicia campanha para garantir aumento no repasse de impostos

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, iniciou uma campanha nacional para garantir o aumento da participação dos municípios brasileiros no repasse dos recursos dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Este repasse está previsto no Artigo 159 da Constituição Federal. Em ofício enviado ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Roberto Víulkoski, Firmo Camurça sugere a realização de uma campanha nacional, encabeçada pela entidade, que eleve de 48% para 50% os repasses destinados aos Estados e Municípios. A medida funcionaria como compensação a forte queda no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, em virtude das contínuas isenções sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI concedidas pelo Governo Federal, nos últimos anos.

No documento, o Prefeito destaca que essa política fiscal da União, que contraria inclusive a Constituição Federal no que se refere aos critérios de Repartição de Receitas Tributárias e manutenção do Sistema Federativo, tem gerado graves reduções nos orçamentos das Prefeituras, prejudicando os programas e ações municipais. (Oswaldo Scaliotti)