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TRT/CE inaugura nova vara do trabalho e instala processo eletrônico no 2º Grau

A Justiça do Trabalho do Ceará dará na próxima semana mais um passo para oferecer aos cidadãos julgamentos e soluções de conflitos de maneira mais célere, acessível e eficiente. A partir de segunda-feira (23/4), o 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), a nova e a antiga vara do trabalho de Maracanaú começam a substituir os processos em papel pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT).

Às 9h horas de segunda-feira (23/4), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, vai a Maracanaú para inaugurar uma nova vara do trabalho e instalar o processo eletrônico nas duas unidades do TRT/CE no município. Em seguida, ele volta para Fortaleza para inaugurar, às 17h, o PJe/JT no 2º Grau da Justiça do Trabalho do Ceará.

Maracanaú será a segunda cidade das regiões Norte e Nordeste a possuir o processo eletrônico. O novo sistema deve beneficiar aproximadamente 450 mil moradores do município e de Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. O primeiro município a receber o PJe/JT foi Caucaia, em 16 de janeiro.

O que muda: O principal benefício é a redução do tempo de tramitação de processos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, quase 70% do tempo da tramitação é gasto com comunicações processuais, numeração de documentos e certificações. Com o Processo Eletrônico, estas ações são feitas automaticamente, o que reduz o tempo necessário para o juiz tomar uma decisão.

Outra vantagem é que os advogados podem fazer do escritório ou de casa todas as ações de um processo trabalhista, reduzindo o número de vezes que ele precisa ir até à vara do trabalho. Tudo pode ser feito eletronicamente e a qualquer hora do dia. No ano passado, por exemplo, advogados tiveram que se deslocar até a vara do trabalho de Maracanaú para protocolar 2.049 novos processos.

A maioria dos conflitos trabalhistas solucionados em Maracanaú ocorre no setor industrial, principal atividade econômica do município. Existem mais de 70 empresas dos setores têxtil, laticínio, massas alimentícias, material elétrico para veículos, entre outros. De acordo com a prefeitura, as indústrias de transformação empregam aproximadamente 22 mil dos 36 mil empregados no município.

2º Grau: Nos primeiros dois meses de funcionamento, o PJe/JT na 2ª instância será utilizado somente no recebimento, processamento e devolução de recursos interpostos nas varas do trabalho de Caucaia e Maracanaú. As ações originárias de 2º Grau terão um prazo de até 60 dias para passar a serem feitas exclusivamente no PJe/JT. Os processos já existentes vão continuar a tramitar em papel.

Com o processo eletrônico no 2º Grau, os desembargadores do TRT/CE poderão, por exemplo, acessar simultaneamente o voto do relator e com isso decidir  antecipadamente e reduzir a duração das sessões de julgamento. Outra vantagem é que a a tramitação eletrônica do processo será imediata entre gabinetes que formam as turmas de julgamento.

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