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Assembleia aprova Orçamento de R$ 26,4 bilhões para 2018

Líder do Governo, Evandro Leitão relatou o orçamento na AL. Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), por unanimidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, estimado em R$ 26,4 bilhões.

Sob a relatoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), o texto recebeu 1682 emendas de 29 parlamentares da base governista e também de oposição.

De acordo com Evandro Leitão, as emendas aprovadas contemplam, na maioria, as áreas de recursos hídricos, saúde, infraestrutura e educação.

“Com o longo período de estiagem que enfrentamos, essa foi a maior preocupação dos deputados. São muitas propostas para abastecimento de água nas comunidades do interior, como poços, adutoras e dessalinizadores”, explica o relator.

Incremento
O Orçamento para 2018 teve incremento de 5,9% em relação ao ano de 2017. As despesas com pessoal e encargos sociais para 2018 representam a maior fatia do orçamento. O montante previsto é de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo da ordem de R$ 900 milhões em relação ao ano anterior. “Esse aumento se dá pelas contratações e melhorias concedidas aos servidores pelo Governo, e também devido ao próprio crescimento vegetativo da folha”, esclarece Evandro Leitão.

Investimentos
O valor previsto para investimentos é de R$ 3,9 bilhões. Segundo o líder do Governo, esses recursos serão aplicado na continuidade de grandes projetos como o Cinturão das Águas, ampliação do Porto do Pecém, Metrofor, VLT Parangaba-Mucuripe, além da construção do Hospital do Vale do Jaguaribe, de escolas profissionalizantes e rodovias estaduais.

Educação
O parlamentar ressalta que o mínimo constitucional para educação é de 25% da Receita líquida de tributos e o Estado prevê aplicar 26,6%. Temos uma rede pública de 716 escolas que está em expansão. São 189 escolas de ensino de tempo integral. Dessas, 117 são escolas de ensino profissionalizante e vamos aumentar esse número”.

Saúde
Na saúde, segundo Leitão, o mínimo constitucional é de 12%, e a previsão é de aplicar 13,4%. “Nossa rede de saúde inclui 11 hospitais, UPAs policlínicas regionais, centros de especialidades odontológicas e órgãos integrados ao sistema de saúde”, diz.

LRF
O parlamentar ressalta ainda a “boa saúde” financeira e fiscal do Estado, que “mantém as contas equilibradas e apresenta uma peça orçamentária responsável”. “O Ceará cumpre três regras de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém lastro para conseguir novos créditos”, destaca.

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