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Deputados propõem anistia de dívidas para Náutico

Deputado propõem anistia de dívidas

Por iniciativa do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a Assembleia Legislativa realizou, na quinta-feira (07), audiência pública para discutir o impasse sobre o tombamento total do Náutico Atlético Cearense. O debate reuniu diretores de clube e movimentos que pedem o tombamento do espaço. Segundo o parlamentar, o objetivo era abrir abrir caminho para o diálogo entre as partes envolvidas sobre a área tombada e as possibilidade de empreendimentos nas áreas não tombadas.

O conselheiro do Náutico, Henrique Vasconcelos, apresentou a situação financeira do equipamento, que está com sua estrutura física danificada e possui dívidas públicas que somam mais de R$ 61 milhões, além de um déficit mensal de R$ 361 mil entre receitas e despesas. O conselheiro defendeu que o ideal seria o tombamento total, mas a realidade não permite.

Anistia
Diante do caso, os deputados Heitor Férrer e Walter Cavalcante, também presente na audiência, propuseram o envio de requerimento, via Assembleia, com sugestão para que a Prefeitura de Fortaleza avaliasse a possibilidade de anistia das dívidas de equipamentos tombados. Já a conselheira da Procuradoria Geral de Justiça Jacqueline Faustino sugeriu ainda que o debate fosse ampliado não só para o tombamento do Náutico mas também para a sua sustentabilidade.

Tombamento
Aderbal Aguiar Júnior, do Movimento Náutico Urgente e co-autor do pedido estadual de tombamento, ressaltou a importância histórica, cultural e arquitetônica do clube e indicou que outras alternativas estão sendo propostas para o Náutico abrindo espaço para colaborações. Ele afirmou ainda que a expectativa é de que Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa), que analisa o pedido, reconheça essa importância. O equipamento já passou por tombamento municipal e aguarda parecer do Coepa, que deverá apresentar relatório no próximo dia 20 em reunião ordinária.

E ainda
Também participaram da audiência Pedro Jorge Medeiros, presidente do Náutico; Meton Vasconcelos, presidente do Conselho Deliberativo do Náutico; Jardson Cruz, assessor jurídico do Náutico; Adriano Accioly, fundador do Movimento Náutico Urgente; Geovana Cartaxo, membro de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC); Ricardo Bezerra, arquiteto e professor de Arquitetura e Urbanismo da UFC; e Márcia Sucupira, vice-presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE.

Com informações da Assessoria

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