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Dia da Europa e da União Européia

As raízes da Comunidade Europeia

Séc. XIV – Pierre Dubois escreve o “De Recuperatione Terrae Sanctae” projectando os Estados Unidos da Europa.

Séc. XV – Antoine Marini, conselheiro do rei da Boémia, propõe um pacto confederal entre os estados da Europa.

1693 – William Penn, no seu “Ensaio para uma Paz Futura da Europa”, propõe o estabelecimento de um Parlamento Europeu.

1713 – O abade de Saint-Pierre no seu “Projecto para estabelecer a paz perpétua na Europa” defende a constituição de um Senado ou Assembleia em que as decisões seriam tomadas por maioria de votos ou, nas mais importantes, por unanimidade

1795 – Kant, em 1795, no seu “Projecto Filosófico da Paz perpétua” tem em mente a Constituição de Estados Democráticos contra a sua organização oligárquica e propunha a constituição de um Congresso como uma união voluntária, e a todo o tempo revogável, de diversos estados.

1814 – Saint-Simon, influenciado pela experiÍncia americana, preconiza no seu livro “Da Reorganização da Sociedade Europeia” a criação de uma federação dos povos europeus com um parlamento comum e um governo supranacional.

1849 – Victor Hugo profetiza, no Congresso de Paz, a ideia de Pierre Dubois, a criação dos Estados Unidos da Europa.

1900 – A. Leroy-Baulieu sugeriu no Congreso das Ciências Políticas a criação de uma confederação e já não de uma federação tornada impossível de alcançar pelos crescentes movimentos nacionalistas vividos na Europa.

1919 – Após o fim da I Guerra, o Conde de Coudenhove-Kalergi lança o movimento da União Pan-Europeia

1925 – É lançada de novo a ideia da criação dos Estados Unidos da Europa, nomeadamente por Edouart Herriot e mais tarde retomada por Aristide Briand.

1944 – Oito países da Europa (Alemanha, Checoslováquia, Dinamarca, França, Holanda, Itália, Noruega e Polónia), reunídos em Genève, propõem na “Declaração dos Resistentes Europeus” a criação de uma “União Federal entre os Povos Europeus”.

1946 – Fundação da “União Europeia dos Federalistas”.

1947 – Os socialistas europeus lançam, em Londres, o Movimento Socialista para os Estados Unidos da Europa.

1947 – Winston Churchill preside ao Movimento para a Europa Unida, acabado de criar.

1948 – No Congresso de Haia (8-10 Maio de 1948) é adoptada a Mensagem aos Europeus onde se defende a criação de um Supremo Tribunal, de uma Assembleia Europeia, de um organismo económico comum e de um centro europeu de cultura.

 Criação das Comunidades Europeias

1. CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)

O primeiro passo no sentido de criar instituições europeias, depois da fundação do Conselho da Europa1, foi dado, em 9 de Maio de 1950, por Robert Schuman, ao propor que os recursos do carvão e do aço dos países europeus fossem colocados sob uma autoridade comum, tendo por objectivo a criação de uma verdadeira federação europeia.
A proposta de Schuman2 deu origem a negociações culminando na assinatura do Tratado de Paris, em 18 de Abril de1951, que instituiu a CECA. O Tratado colocava sob a superintendência de um organismo supranacional as indústrias de base da Alemanha Federal, da França, da Itália e dos três países do Benelux3, e lançava, assim, as bases de uma cooperação pacífica entre os povos europeus durante muito tempo separados pela história.

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1 Organismo de cooperação política fundado em 5 de Maio de 1949. As “Recomendações” aprovadas na sua Assembleia Consultiva (Parlamentar) mesmo que sejam ratificadas pelo Conselho de Ministros (representantes dos Governos) não obrigam os estados membros, que são livres de as aplicar ou não.
O Plano Schuman enunciado na Declaração de 5 de Maio de 1950 foi, em grande medida, obra de Jean Monnet, um dos grandes obreiros da unidade europeia no pós-Guerra, “Homem de Estado do Mundo”, como lhe chamou Jonh Kennedy.
Organização que teve a sua origem nos acordos económicos estabelecidos em 1943 entre a Bélgica, Holanda e Luxemburgo, no sentido da criação de uma União Aduaneira e de uma União Económica.

2. CEE (Comunidade Económica Europeia) e EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica)

Apesar de ter fracassado o processo de instituição de uma Comunidade Europeia de Defesa (proposta em 1952) , o sucesso da CECA encorajou os governantes a prosseguir a tarefa de construír uma Europa comunitária. Com esse objectivo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos “Seis” ( Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, República Federal Alemã e Itália) reúnem-se em Messina, Itália, nos primeiros dias de Junho de 1955, e decidem promover a união europeia a começar pelo domínio económico, encarregando um comité intergovernamental, sob a presidência de Paul Spaak, um europeu convicto e homem de Estado belga, de elaborar um relatório sobre as possibilidades de uma união económica geral, assim como de uma união no domínio nuclear.
Um ano depois ( Maio de 1956), reunem-se em Veneza os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da CECA. Aprovam o “Relatório SpaaK” e decidem iniciar negociações abertas a outros países europeus, com vista à criação de novas comunidades e, por conseguinte, à instituição de novas políticas comuns.
Perante a recusa da Grã-Bretanha e de outros países europeus em participar nas negociações, representantes dos seis estados comunitários, após quase dois anos de trabalhos preparatórios, vão reunir-se no Capitólio de Roma, a 25 de Março de 1957, onde assinam dois novos tratados europeus: os Tratados de Roma. Estes instituiram a Comunidade Económica Europeia ( CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica ( EURATOM ) que, juntamente com o tratado constituitivo da CECA, constituem a carta da Europa comunitária.

 Evolução

1 – Unificação das Instituições

A terceira etapa da construção da Comunidade Europeia diz respeito a uma reforma institucional. De facto, sendo os mesmos Estados a integrar as três comunidades, não fazia sentido que permanecessem instituições paralelas, isto é, que continuassem a existir a Alta Autoridade e um Conselho de Ministros para a CECA, e a Comissão e outro Conselho de Ministros para a CEE e a EURATOM. Por isso resolveram assinar o Tratado de 8 de Abril de 1965, que unificou as instituições das Comunidades Europeias. Este Tratado substituiu as estruturas triplas, que resultavam da justaposição da CECA e das duas Comunidades criadas ulteriormente, por uma estrutura única, destinada a reforçar a eficácia das três organizações comunitárias.
O Tratado entrou em vigor a 1 de Julho de 1967. E desde essa data a Comunidade Europeia é dotada de uma nova estrutura institucional, que resultou da “fusão dos executivos” das três comunidades e da formação de um Conselho e de uma Comissão únicos, dado que a Assembleia Parlamentar e o Tribunal de Justiça sempre foram comuns às três organizações.

2 – Primeiro Alargamento da Comunidade

O Tratado, assinado em 22 de Janeiro de 1972 entre os seis Estados membros da Comunidade, por um lado, e os candidatos à adesão (Dinamarca, Grã-Bretanha, Irlanda e Noruega), por outro, marca o primeiro alargamento da Comunidade Europeia.
No entanto, por referendo, o povo norueguês não ratificou a posição assumida pelo seu governo e a Comunidade limitou-se a ser constituida pelos “nove”.

3 – Segundo Alargamento da Comunidade

Decorrido mais de um ano após a entrada em vigor dos Tratados de adesão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, a Grécia restaura a democracia e Portugal e Espanha vêem desaparecer os regimes ditatoriais durante dezenas de anos.
A instauração de regimes democráticos nestes países abre-lhes perspectivas de ingresso na Europa Comunitária. Daí que não tardassem a suceder-se os pedidos de adesão à Comunidade Europeia: o da Grécia, em 12 de Junho de 1975, o de Portugal, em 28 de Março de 1977, e o da Espanha, em 28 de Junho de 1977.
A Grécia já estivera associada à Comunidade durante cerca de cinco anos, antes da instauração da “ditadura dos coronéis”, assinou o Tratado de adesão, juntamente com os nove estados membros, em 28 de Maio de 1979, após três anos de negociações. O Tratado foi posteriormente ratificado pelos Parlamentos do dez paízes interessados e aprovado no Parlamento Europeu. E, em 1 de Janeiro de 1981, este país tornou-se o décimo membro da Comunidade.

4 – Terceiro Alargamento da Comunidade

Após um longo período de negociações entre Portugal e Espanha, por um lado, e a Comunidade Europeia , por outro, aqueles dois países assinam o Tratado de adesão à CE em 12 Junho de 1985, tornando-se efectiva a partir de 1 de Janeiro de 1986.

5 – Quarto Alargamento da Comunidade

Desde o dia 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade – agora, e desde 1 de Novembro de 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, com a designação de União Europeia – passou a contar com mais três estados membros, Aústria, Finlândia e Suécia.
Uma vez mais, no decurso deste processo de alargamento, os Noruegueses recusaram a entrada do seu país nesta organização europeia.

 Funcionamento

1 – Parlamento Europeu

Orgão Político e de controlo, tem 3 locais de trabalho; as comissões parlamentares reúnem-se por norma, em Bruxelas, ficando assim, facilitados os contactos com o Conselho e com a Comissão. As sessões plenárias decorrem no Palácio da Europa, em Estrasburgo, uma vez por mês, durante uma semana. Por sua vez, o Secretário-Geral do Parlamento está instalado no Luxemburgo.
O P.E. é um orgão composto por representantes dos povos dos Estados-membros que, desde Junho de 1979, são eleitos por sufrágio universal.
Embora não disponha de poderes legislativos comparáveis aos das Assembleias Nacionais, a autoridade do P.E. tem vindo a aumentar.
Com a entrada em vigor do Acto Único Europeu, em 1 de Julho de 1987, é instituído um processo de cooperação que prevê a participação directa do P.E. na adopção da regulamentação em numerosos domínios, como sejam a eliminação das discriminações com base na nacionalidade, a harmonização das disposições nacionais que visam a realização do Mercado Único, a livre circulação dos cidadãos, a melhoria das condições de trabalho, a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e algumas decisões em matéria de investigação.
O P.E. é essencialmente um orgão político, mas detém importantes funções de controlo sobre a Comissão e o Conselho, nomeadamente através da discussão do Relatório Geral anual e do instituto da moção de censura.

2 – Conselho de Ministros da União Europeia

O Conselho de Ministros é composto por ministros dos governos dos Estados-membros, cuja participação varia em função dos assuntos a discutir: por exemplo, os ministros da agricultura discutem os preços agrícolas enquanto os ministros da indústria discutem o programa da inovação tecnológica.
As reuniões mensais do Conselho realizam-se, a maior parte do ano, em Bruxelas, no edifício Charlemagne.
O Conselho de Ministros é o orgão que representa os interesses dos Estados-Membros e toma as decisões com base em propostas da Comissão.
Cada governo exerce a presidência do Conselho, rotativamente, por um período de 6 meses. Presentemente a França assegura a sua presidência.

3 – Comissão Europeia

A Comissão é um orgão colegial, cujos membros agem no exclusivo interesse da União sem poder receber instruções de qualquer governo. É composta por 17 membros, designados “Comissários Europeus”, nomeados de comum acordo e por quatro anos pelos governos dos quinze estados. Cinco países (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, e Espanha) indicam dois comissários cada, enquanto Portugal e os restantes Estados apenas um.
Cabe à Comissão assegurar o respeito pelas regras da União e pelos princípios do Mercado Comum, participar na elaboração da legislação da União e propor ao Conselho todas as medidas úteis ao desenvolvimento de diversas políticas, devendo pô-las em prática logo que decididas.

4 – Comité Económico e Social

O Comité Económico e Social (CES) é um orgão consultivo que assiste à Comissão e ao Conselho de Ministros na elaboração da legislação comunitária.
O CES é composto por representantes das entidades patronais, dos trabalhadores e de várias outras associações, que representam os diferentes interesses económicos e sociais, tais como de agricultores, industriais, comerciantes, e consumidores dos países membros. É formado por 189 membros, dos quais doze são portugueses.

5 – Tribunal de Justiça

A sua composição é decidida de comum acordo entre os governos dos Estados-membros. A duração do seu mandato está fixada em seis anos e é revogável.
O Tribunal de Justiça resolve os litígios que a aplicação do direito comunitário possa suscitar entre os Estados-membros e as instituições comunitárias, assim como entre estas e as empresas ou particulares.

6 – Tribunal de Contas

Os membros do Tribunal são nomeados pelo Conselho, por seis anos, depois de ouvido o Parlamento.
O Tribunal examina as contas da Comunidade e de qualquer organismo por ela criado, verifica a legalidade e a exactidão das receitas e despesas e assegura-se da correcta gestão financeira.

Objectivos

 O primeiro grande objectivo dos mais importantes intervenientes no processo de construção da unidade europeia foi, desde os primeiros tempos, a criação de condições para que os povos europeus pudessem viver em paz. Neste sentido, o Tratado de Roma define algumas importantes metas:

a) Estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus;
b) Assegurar o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa;
c) Promover a melhoria constante das condições de vida e de emprego dos seus povos;
d) Garantir a estabilidade da expansão, o equilíbrio das trocas e a lealdade da concorrência;
e) Reforçar a unidade das suas economias e assegurar-lhes um desenvolvimento harmonioso reduzindo os desníveis entre as diferentes regiões e o atraso das menos favorecidas;
f) Contribuir, através de uma política comercial comum, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais;
g) Confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países do Ultramar e assegurar o desenvolvimento da sua prosperidade, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Vantagens

Portugal integrou, desde o final da II Guerra, os movimentos de cooperação entre os países europeus, quer fossem de natureza política, político-militar ou económica. Assim, o nosso país participou na fundação do Conselho da Europa e da NATO (North Atlantic Treaty Organization – Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada em Fevereiro de 1949) bem como da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica fundada em 16 Abril de 1948 e designada, a partir de Dezembro de 1960, como Organização de Coordenação e Desenvolvimento Económico – OCDE) e mais tarde foi co-fundador da EFTA (European Free Trade Association – Associação Europeia do Comércio Livre em vigor desde 1 Janeiro de1960). Em 1972 assinou um Protocolo com a CEE no sentido de ser criada uma zona de comércio livre com os paises comunitários. Estes movimentos de aproximação aos restantes países europeus teve sempre como objectivo primeiro impedir o isolamento dentro do mesmo espaço geográfico, malgrado a política fortemente nacionalista e virada para as colónias africanas dos governos de ditadura de Salazar e de Marcelo Caetano. O pedido de adesão às Comunidades europeias verifica-se já num período de institucionalização do regime democrático e tem como grande objectivo político a necessidade de consolidação desse mesmo regime contra o regresso à ditadura ou contra outras formas de governo não consentâneas com as existentes na Europa Ocidental. Para além destas vantagens de âmbito político que o nosso país sempre viu na ligação à Europa, a adesão à EFTA e, posteriormente, à CE proporcionaram outras vantagens de natureza económica, nomeadamente: Melhoria das capacidades de exportação do sector industrial; Diversificação do tecido económico nacional com a entrada de novos sectores produtivos; Por outro lado, a abertura da economia à concorrência externa deverá permitir um aumento da capacidade das nossas empresas em competirem nos mercados externos com as empresas dos outros paises. No entanto, isto pode ser entendido como uma desvantagem na medida em que se considere que as empresas e a economia portuguesas não estão preparadas para essa concorrência e, por isso, estarão sujeitas a não aguentar no confronto com as economias e as empresas estrangeiras. Porém, a adesão de Portugal tem beneficiado o nosso país na vinda de dinheiros comunitários que deverão ser aplicados na criação de condições para melhoria da nossa economia e das nossas empresas: melhores vias de comunicação, mais qualificações dos trabalhadores, melhores condições no ensino dos jovens, empresas melhor organizadas e com melhores equipamentos.

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