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Sisma faz movimento contra lei dos atestados

CONVOCATÓRIA
O Sindicato dos Servidores – SISMA vem convocar a categoria para UM DIA de paralisação conforme deliberado em Assembleia no dia 22 de Maio de 2013.

Venha fortalecer esta luta contra a Lei 1.985/2013 – “LEI DOS ATESTADOS”.

Concentração dia 29/05 (quarta-feira) em FRENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ás 08h00minh.

COMPAREÇA, PELO SEU DIREITO DE SER RESPEITADO MESMO ENQUANTO DOENTE!

 

NOTA DE REPÚDIO AOS VEREADORES DE MARACANAÚ

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú em cumprimento as deliberações da Assembleia Geral realizada dia 22 de maio, VEM REPUDIAR veementemente a atitude dos vereadores municipais, que demonstrando total falta de autonomia aprovaram a Lei Municipal n° 1.985 de 10/04/2013, que autoriza o desconto da remuneração dos servidores municipais mesmo mediante a apresentação de atestados médicos.

Tal atitude, além de submissão ao executivo municipal, demonstra completa e total falta de respeito para com os servidores municipais, pois penaliza-os no momento de uma doença quando precisam de repouso e principalmente de dinheiro para a compra de medicamentos. E mais, o Sindicato representativo da categoria quando veio a tomar conhecimento da nefasta lei esta já se encontrava em plena vigência. Trata-se de uma lei injusta, quando no mínimo, imoral.
Entretanto, nossa surpresa maior foi à atitude de partidos que tem postura histórica de luta em defesa dos trabalhadores, tais como o PT – Partido dos Trabalhadores, PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, PDT – Partido Democrático Trabalhista, PTN – Partido Trabalhista Nacional, PC do B Partido Comunista do Brasil, dentre outros, todos com representação na Câmara Municipal, mas que ficaram cegos, surdos e mudos em relação a esta situação, omitindo-se inclusive em ajudar a entidade sindical a conseguir uma Audiência Pública para debater o assunto, que vale dizer, foi solicitada à presidência do Poder Legislativo ha mais de 30 dias e este ainda não se manifestou, tendo previsão legal para isso.

QUEM SE RESPONSABILIZARÁ CASO O SERVIDOR VENHA A FALECER EM SERVIÇO POR RECEIO DE APRESENTAR ATESTADO MÉDICO E PERDER UMA GRATIFICAÇÃO QUE LHE É DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUANDO ESTE REALMENTE ESTIVER DOENTE?

Como disse Barão de Montesquieu, autor de “O Espírito das Leis”:
“A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS”.
COMISSÃO ORGANIZADORA / SISMA